Ministro do STF nega pedido de Acio para que plenrio decida sobre priso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a
solicitação feita ontem (16) pela defesa
 do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não
pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o "desfecho desfavorável a uma das defesas
é insuficiente ao deslocamento".

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou
a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após
a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes,
e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de
dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada
sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser
presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Em nota, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República
e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.

"O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça
para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada", diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF
decidiu,
por 3 votos a 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.
 

Fonte: Agncia Brasil

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